Na próxima segunda-feira (04/09), os vereadores se reúnem em sessão ordinária na Câmara Municipal de Jaboticabal. A sessão começa às 20 horas.

Em pauta, dois projetos do Poder Executivo serão analisados e votados em 1º turno pelo plenário. Ambos pedem autorização para a abertura de créditos no orçamento vigente da prefeitura.

Um deles é o Projeto de Lei nº 120/2023, que pede a abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 1.158.000,00. O crédito orçamentário deve viabilizar as transferências de recursos provenientes de emendas parlamentares federais através do Fundo Nacional de Assistência e da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social. Segundo o Governo, R$ 901 mil, dos recursos previstos, vão contemplar a Associação do Bem Comum ao Down (ABC Down), Associação de Integração a Criança, Ao Adolescente e aos Jovens (Amor Solidário), Centro Vicentino Educacional e recreativo “Nossa Senhora Aparecida” (CEVER), União Espiríta Nosso Lar (Unenlar), Associação de Pais e Amigos dos Surdos (APÁS), Organização Não Governamental Fênix (Ong Fênix), e Associação Cristiane da Costa (ACC). Outros R$ 257 mil serão utilizados na aquisição de gêneros alimentícios destinados a população em vulnerabilidade social atendidas nos serviços de Assistência Social. 

Na sequência será votado o PL nº 121/2023, que abre um crédito adicional suplementar de R$ 370 mil. O recurso, de acordo com o autor da matéria em sua justificação, deve viabilizar a utilização “dos recursos provenientes de repasses do Fundo Nacional de Assistência Social, que foram transferidos para enfrentamento da pandemia de COVID-19, e que poderão ser reprogramados, conforme dispõe a Portaria MDS nº 844, de 10 de maio de 2023, destinando os recursos para a realização das ações de Assistência Social em qualquer circunstância de extrema vulnerabilidade decorrente de calamidade pública e/ou observando, no que couber, diante do contexto pós-pandêmico de COVID-19: a continuidade dos atendimentos socioassistenciais e do trabalho social às famílias e indivíduos até que tenham reorganizado seus projetos de vida ou superado situações de vulnerabilidade; identificação de novas famílias e indivíduos que demandem ofertas do SUAS no contexto do pós emergência; articulação das ações intersetoriais para contribuir com a reconstrução das condições de vida familiar e comunitária; elaboração de estudos e diagnósticos, com o objetivo de monitorar situações de vulnerabilidade e risco decorrentes da emergência”.

Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
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