Na próxima segunda-feira (16.out.23), os vereadores se reúnem em sessão ordinária na Câmara Municipal de Jaboticabal para apreciação de sete projetos de lei. A reunião plenária começa às 20 horas, com transmissão pelos canais da Câmara no YouTube e Facebook.

O primeiro item listado na pauta da Ordem do Dia para discussão e votação em 1º turno é o PL nº 134/2023, de autoria da vereadora Renata Assirati (PODEMOS), que institui o “Dia de Doar” no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser comemorado anualmente na última terça-feira do mês de novembro. De acordo com a proposta, as atividades alusivas ao Dia de Doar pretende, entre seus objetivos, promover a cultura da doação para fins de filantropia; e mobilizar indivíduos, empresas, instituições e governo por uma cidade mais generosa, voluntária e solidária, em especial para com as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos.

Na sequência, os vereadores votam o PL nº 140/2023, de iniciativa da vereadora Val Barbieri (PRTB), que institui o “Dezembro Verde” como mês de conscientização contra o abandono de animais no Calendário Oficial de Eventos do Município. Segundo o texto, as ações e atividades contra o abandono de animais poderão ser realizadas em parcerias com organizações não governamentais, entidades de proteção animal, escolas e sociedade civil com o objetivo de conscientizar a comunidade sobre a responsabilidade compartilhada no cuidado com os animais.

Outros cinco projetos que pedem autorização do Poder Legislativo para a abertura de créditos orçamentários, de iniciativa do Poder Executivo, também estão pautados. São eles:

> PL nº 142/2023, que abre um crédito adicional suplementar de pouco mais de R$ 23 milhões no orçamento da prefeitura para viabilizar a execução orçamentária da folha de pagamento dos servidores públicos municipais. “Os cálculos realizados compreendem o comportamento das despesas processadas até a competência de Agosto de 2023, sendo a presente proposição da Administração Pública decorrente ao crescimento vegetativo da referida despesa bem como a dinâmica da execução orçamentária”, explica em sua exposição de motivos o Executivo.

> PL nº 143/2023, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares de R$ 554 mil para a manutenção dos transportes de pacientes do município para a realização de procedimentos médicos em Ribeirão Preto e realização de hemodiálise no Hospital São Marcos.

> PL nº 144/2023, que abre créditos adicionais suplementares de R$ 65 mil para aplicação dos recursos do Imposto de Renda transferidos ao Fundo Municipal do Idoso. De acordo com o Governo, o recurso será aplicado na aquisição de um veículo para o Conselho Municipal do Idoso, que será utilizado no atendimento das demandas do CMDI, tais como denúncias registradas na Central de Atendimento da Ouvidoria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – MDHC e visitas programadas juntamente ao Ministério Público nas Instituições de Longa Permanência para Idoso.

> PL nº 145/2023, que abre créditos adicionais suplementares de R$ 300 mil para viabilizar a obra do Museu Histórico de Jaboticabal “Aloísio de Almeida”. “O Museu Histórico de Jaboticabal Aloísio de Almeida é um equipamento cultural, criado pela Lei nº. 664, de 17 de novembro de 1965 e aberto ao público no dia 16 de julho de 1979, com o objetivo de preservar e difundir o patrimônio histórico e artístico da cidade de Jaboticabal. Desde 1979, encontra-se instalado no "Palacete da Turca", uma residência de pavimento térreo e dois andares erguida pela imigrante síria Azizi Abicalil na década de 1920. O museu abriga uma coleção de artefatos arqueológicos e etnográficos, objetos históricos, fotografias, numismática e obras de arte... sua revitalização é de muita importância para nossa sociedade, mantendo sua história preservada e alicerçando o futuro.”, argumenta o Executivo.

> PL nº 146/2023, que abre créditos adicionais suplementares no valor total de pouco mais de R$ 454 mil, para viabilizar o repasse da assistência financeira complementar da União atribuída aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Segundo o Poder Executivo, o valor do crédito será coberto com recursos recebidos do Fundo Nacional de Saúde, e o pagamento do auxílio financeiro completar aos profissionais, fica condicionado ao repasse de recurso da União. Ainda segundo o Executivo Municipal, o projeto contempla os recursos da assistência financeira repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) referente às competências de maio, junho, julho e agosto de 2023.

Essas e outras proposituras em tramitação na Câmara Municipal de Jaboticabal estão disponíveis para consulta pública no site institucional do Legislativo (www.jaboticabal.sp.leg.br), com acesso direto na página inicial do site por meio do banner “Pesquisa de Proposições”, ou pelo menu “Processo Legislativo > Pesquisa de Proposições”.



Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
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