Nesta segunda-feira (15.mai.2023), os vereadores se reúnem em sessão ordinária, às 20 horas, no Palácio Angelo Berchieri. Três projetos estão pautados para discussão e votação na Ordem do Dia, todos de autoria do Poder Executivo relacionados à abertura de créditos orçamentários.

Um deles é o Projeto de Lei nº 47/2023, que pede autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 740 mil no orçamento da prefeitura. As dotações, segundo o Executivo, são para transferências de recursos financeiros a entidades do município que atuam nas áreas de desenvolvimento social, cultural, educacional, esportivo e de saúde.

Ainda serão analisados e votados pelo plenário: o Projeto de Lei nº 48/2023, que permite a abertura de um crédito adicional especial de R$ 115 mil no orçamento da prefeitura destinados a rubricas do Departamento de Ensino, do Departamento de Proteção e Defesa dos Animais, do Departamento de Proteção e Abrigo do Menor; e do Departamento da Pessoa com Deficiência; e o Projeto de Lei nº 49/2023, que autoriza o prefeito municipal a celebrar um contrato de R$ 5 milhões com a DESENVOLVE SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, destinado a investimentos em recapeamento asfáltico da malha viária do município, além de prever a autorização para abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 5.098.700,00 no orçamento da prefeitura, destinado à pavimentação asfáltica. “A manutenção e expansão da malha viária demandam investimentos significativos, os quais nem sempre estão disponíveis no orçamento do município. Para tanto faz-se necessário a suplementação de dotações orçamentárias para viabilizar esses investimentos em recapeamento, reparos e melhorias em vias públicas”, argumenta o Executivo em sua exposição de motivos.

A íntegra das matérias pautadas para votação, e outros projetos em tramitação, está disponível para consulta pública no site institucional do Legislativo jaboticabalense (www.jaboticabal.sp.leg.br), no menu PROCESSO LEGISLATIVO > Pesquisa de Proposições.

Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
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