A votação do Projeto de Lei nº 180/2019, de autoria da Mesa Diretora, que dá nova redação aos artigos 46, 65, 80 e ao Anexo I da Estrutura de Quadro de Servidores do Poder Legislativo Municipal (Lei nº 4.677, de 23 de abril de 2015), que aconteceria nessa quinta-feira (14/03), em sessão extraordinária, acabou adiada.

Um pedido de vista, feito pelo vereador Ednei Valêncio, para melhor análise da matéria junto ao colegiado, foi aprovado pelo Plenário. Vale lembrar que, conforme o Regimento Interno (Art. 174, parágrafo 1º), o prazo máximo é de 10 dias.

Entre as alterações previstas no projeto, está a criação de um cargo efetivo de Assistente Administrativo na Área de Controle de Processos, que pode ser preenchido por meio do concurso público de 2015, em vigor até outubro de 2019, bem como altera as atribuições dos cargos de Assistente de Administração, Assistente Administrativo na área de Controle de Processos e Atendente de Informática. O objetivo é “integrar as funções dos respectivos cargos para proporcionar melhor atendimento ao público e melhor operacionalização das funções administrativas internas”, diz a motivação do projeto.

A íntegra da sessão está disponível na WEBTV da Câmara (tv.camarajaboticabal.sp.gov.br) ou pelo canal da Câmara no Youtube.

Ana Paula Junqueira
Assessoria de Comunicação
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