Pregão Presencial nº 06/2023 - PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço para lote único, para contratação de empresa especializada para a prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial Armada (arma de fogo), nas dependências e instalações da Câmara Municipal de Jaboticabal, compreendendo o fornecimento de mão-de-obra, de uniformes, detector de metais e de equipamentos adequados à execução dos trabalhos com a finalidade de exercer preventivamente a proteção do patrimônio e das pessoas que se encontram nos limites da localidade a ser vigiada, devendo ser executados de acordo com a legislação aplicável às atividades da segurança privada, em especial a Lei Federal nº 7.102/1983 (com suas alterações), regulamentada pelos Decretos Federais nº 89.056/1983 e nº 1.592/1995, Portarias DPF nº 891/1999, DPF nº 320/2004, DG/DPF nº 3.233/2012 e DG/DPF nº 3.258/2013, bem como o art. 193 da CLT, com a redação dada pela Lei Federal nº 12.740/2012, entre outros atos normativos, que constituem um LOTE ÚNICO, conforme especificações constantes deste Edital, em especial as constantes do Anexo I (Termo de Referência). O certame rege-se pelas Leis nº 10.520/2002, 8.666/1993 e Leis Complementares nº 123/2006 e 147/2014, com suas alterações, não se aplicando os termos da Lei nº 14.133/2021, disponibilizando-se o Edital aos interessados na sede da Câmara Municipal de Jaboticabal, durante seu expediente normal, e pelo site www.jaboticabal.sp.leg.br. Recebimento das Propostas: Dia 20/12/2023, até às 09:00 horas. Início da sessão: Dia 20/12/2023, após o final da entrega dos envelopes e credenciamento.

PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço para lote único, para contratação de empresa especializada para a prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial Armada (arma de fogo), nas dependências e instalações da Câmara Municipal de Jaboticabal, compreendendo o fornecimento de mão-de-obra, de uniformes, detector de metais e de equipamentos adequados à execução dos trabalhos com a finalidade de exercer preventivamente a proteção do patrimônio e das pessoas que se encontram nos limites da localidade a ser vigiada, devendo ser executados de acordo com a legislação aplicável às atividades da segurança privada, em especial a Lei Federal nº 7.102/1983 (com suas alterações), regulamentada pelos Decretos Federais nº 89.056/1983 e nº 1.592/1995, Portarias DPF nº 891/1999, DPF nº 320/2004, DG/DPF nº 3.233/2012 e DG/DPF nº 3.258/2013, bem como o art. 193 da CLT, com a redação dada pela Lei Federal nº 12.740/2012, entre outros atos normativos, que constituem um LOTE ÚNICO, conforme especificações constantes deste Edital, em especial as constantes do Anexo I (Termo de Referência). O certame rege-se pelas Leis nº 10.520/2002, 8.666/1993 e Leis Complementares nº 123/2006 e 147/2014, com suas alterações, não se aplicando os termos da Lei nº 14.133/2021, disponibilizando-se o Edital aos interessados na sede da Câmara Municipal de Jaboticabal, durante seu expediente normal, e pelo site www.jaboticabal.sp.leg.br. Recebimento das Propostas: Dia 20/12/2023, até às 09:00 horas. Início da sessão: Dia 20/12/2023, após o final da entrega dos envelopes e credenciamento................ Edital disponível no menu TRANSPARÊNCIA > Licitações > Pregão Presencial

PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço para lote único, para aquisição de poltronas de auditório instaladas para atender as necessidades do plenário da Câmara Municipal de Jaboticabal, que constituem um LOTE ÚNICO, conforme especificações constantes deste Edital, em especial as constantes do Anexo I (Termo de Referência). O certame rege-se pelas Leis nº 10.520/2002, 8.666/1993 e Leis Complementares nº 123/2006 e 147/2014, com suas alterações, não se aplicando os termos da Lei nº 14.133/2021, disponibilizando-se o Edital aos interessados na sede da Câmara Municipal de Jaboticabal, durante seu expediente normal, e pelo site www.jaboticabal.sp.leg.br. Recebimento das Propostas: Dia 28/12/2023, até às 09:00 horas. Início da sessão: Dia 28/12/2023, após o final da entrega dos envelopes e credenciamento.

PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço para lote único, para aquisição de poltronas de auditório instaladas para atender as necessidades do plenário da Câmara Municipal de Jaboticabal, que constituem um LOTE ÚNICO, conforme especificações constantes deste Edital, em especial as constantes do Anexo I (Termo de Referência). O certame rege-se pelas Leis nº 10.520/2002, 8.666/1993 e Leis Complementares nº 123/2006 e 147/2014, com suas alterações, não se aplicando os termos da Lei nº 14.133/2021, disponibilizando-se o Edital aos interessados na sede da Câmara Municipal de Jaboticabal, durante seu expediente normal, e pelo site www.jaboticabal.sp.leg.br. Recebimento das Propostas: Dia 28/12/2023, até às 09:00 horas. Início da sessão: Dia 28/12/2023, após o final da entrega dos envelopes e credenciamento................. Edital disponível no menu TRANSPARÊNCIA > Licitações > Pregão Presencial

A Prefeitura Municipal de Jaboticabal promove audiência pública no dia 27/12/2023, às 19h00, na Câmara Municipal de Jaboticabal, para tratar sobre a atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.