PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço para lote único, para contratação de empresa especializada para a prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial Armada (arma de fogo), nas dependências e instalações da Câmara Municipal de Jaboticabal, compreendendo o fornecimento de mão-de-obra, de uniformes, detector de metais e de equipamentos adequados à execução dos trabalhos com a finalidade de exercer preventivamente a proteção do patrimônio e das pessoas que se encontram nos limites da localidade a ser vigiada, devendo ser executados de acordo com a legislação aplicável às atividades da segurança privada, em especial a Lei Federal nº 7.102/1983 (com suas alterações), regulamentada pelos Decretos Federais nº 89.056/1983 e nº 1.592/1995, Portarias DPF nº 891/1999, DPF nº 320/2004, DG/DPF nº 3.233/2012 e DG/DPF nº 3.258/2013, bem como o art. 193 da CLT, com a redação dada pela Lei Federal nº 12.740/2012, entre outros atos normativos, que constituem um LOTE ÚNICO, conforme especificações constantes deste Edital, em especial as constantes do Anexo I (Termo de Referência). O certame rege-se pelas Leis nº 10.520/2002, 8.666/1993 e Leis Complementares nº 123/2006 e 147/2014, com suas alterações, não se aplicando os termos da Lei nº 14.133/2021, disponibilizando-se o Edital aos interessados na sede da Câmara Municipal de Jaboticabal, durante seu expediente normal, e pelo site www.jaboticabal.sp.leg.br. Recebimento das Propostas: Dia 20/12/2023, até às 09:00 horas. Início da sessão: Dia 20/12/2023, após o final da entrega dos envelopes e credenciamento................ Edital disponível no menu TRANSPARÊNCIA > Licitações > Pregão Presencial

A prefeitura municipal de Jaboticabal realiza audiência pública sobre o Transporte Público Coletivo Urbano do Município. O evento, que foi transferido do dia 30/06/2022 para o dia 21/07/2022, é aberto ao público e começa às 19h, com transmissão online pelos canais da Câmara no YouTube (https://www.youtube.com/CamaraMunicipaldeJaboticabal) e no Facebook (https://www.facebook.com/CamaraJaboticabal).

A Câmara Municipal de Jaboticabal realiza sessão solene em comemoração aos 50 anos de fundação do Hospital São Marcos. Na solenidade, 52 pessoas que fazem parte da história do hospital receberão placas comemorativas. O evento será no Cine Teatro Municipal Manoel Marques de Mello, na Av. Marechal Deodoro, 361 – Centro, a partir das 19h, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube (https://www.youtube.com/CamaraMunicipaldeJaboticabal), com retransmissão pelo Facebook (https://www.facebook.com/CamaraJaboticabal).

A Câmara Municipal de Jaboticabal torna pública a SUSPENSÃO do certame Pregão Presencial nº 04/2.022, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação dos serviços de administração e gerenciamento de fornecimento de cartões magnéticos com chip ou tecnologia superior, para liberação de créditos em tempo real, para utilização em estabelecimentos comerciais, nos termos da Resolução nº 366/2021, que determina a concessão de auxílio alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Jaboticabal/SP. A suspensão do certame, até ulterior decisão, foi determinada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos autos do Processo nº 00015881.989.22-2, em razão de Representação visando ao exame prévio do respectivo Edital. Os atos subsequentes do respectivo certame serão publicados oportunamente.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL torna pública a abertura de licitação modalidade TOMADA DE PREÇOS, Tomada de Preços nº 01/2.022, na forma de empreitada por preço global pelo critério de menor preço, para contratação de empresa especializada para execução de serviço, com fornecimento de material e mão de obra completa, para a EXECUÇÃO E INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO das dependências da CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, conforme Projeto Aprovado – PT 246277/3524303/2021, do imóvel sito à Rua Barão do Rio Branco nº 765, Centro, no Município de Jaboticabal-SP, nos termos e condições estabelecidos neste Edital, em especial no Termo de Referência (Anexo I), parte integrante do edital. O edital está disponibilizado aos interessados na sede da Câmara Municipal de Jaboticabal, durante seu expediente normal, ou pelo site www.jaboticabal.sp.leg.br. Recebimento das Propostas: Dia 16/08/2022 até às 09:00 horas. Início da sessão: Dia 16/08/2022 às 09:20 horas.