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Relatório de viagens - abertura de inquérito
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por Roberta Lucas Scatolim
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publicado
19/02/2021
—
última modificação
08/04/2021 12h30
ILMA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
SENHORA RENATA ASSIRATI
MARCIO ANTONIO AUGELLI, qualificado em documentos anteriores e em anexo, com o intuito de preservar direitos e apurar responsabilidades e com fundamento na Lei Federal 4320/64, em seu artigo 68, e no Comunicado SDG No 19/2010 do Tribunal de contas do Estado de São Paulo, vem solicitar as providências cabíveis pelos seguintes fatos:
1) Independente da Lei Municipal 2025/2019, é função de qualquer agente público fazer relatório circunstanciado de viagens feitas usando verba pública.
2) Em exaustiva pesquisa feita nos quatro anos próximos passados, este munícipe não percebeu qualquer relatório de viagem feito por vereadores dessa Casa.
Sendo assim, solicito respeitosamente que V.Sa. proceda à instauração de um inquérito para apurar quais vereadores deixaram de cumprir, ao menos nos últimos quatro anos, tanto a lei federal quanto o comunicado do TCESP, e na comprovação dos fatos que tome as devidas providências para a devolução dos valores gastos devidamente corrigidos.
Agradecendo,
Pede deferimento
MARCIO ANTONIO AUGELLI Jaboticabal, 18 de fevereiro de 2019.
Localizado em
Transparência
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Ouvidoria
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Relatório de viagens - abertura de inquérito
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por Roberta Lucas Scatolim
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publicado
19/02/2021
—
última modificação
08/04/2021 12h30
ILMA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
SENHORA RENATA ASSIRATI
MARCIO ANTONIO AUGELLI, qualificado em documentos anteriores e em anexo, com o intuito de preservar direitos e apurar responsabilidades e com fundamento na Lei Federal 4320/64, em seu artigo 68, e no Comunicado SDG No 19/2010 do Tribunal de contas do Estado de São Paulo, vem solicitar as providências cabíveis pelos seguintes fatos:
1) Independente da Lei Municipal 2025/2019, é função de qualquer agente público fazer relatório circunstanciado de viagens feitas usando verba pública.
2) Em exaustiva pesquisa feita nos quatro anos próximos passados, este munícipe não percebeu qualquer relatório de viagem feito por vereadores dessa Casa.
Sendo assim, solicito respeitosamente que V.Sa. proceda à instauração de um inquérito para apurar quais vereadores deixaram de cumprir, ao menos nos últimos quatro anos, tanto a lei federal quanto o comunicado do TCESP, e na comprovação dos fatos que tome as devidas providências para a devolução dos valores gastos devidamente corrigidos.
Agradecendo,
Pede deferimento
MARCIO ANTONIO AUGELLI Jaboticabal, 18 de fevereiro de 2019.
Localizado em
A Câmara
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Ouvidoria
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Protocolos com o mesmo conteúdo
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por Roberta Lucas Scatolim
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última modificação
02/03/2021 12h52
Localizado em
Transparência
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Ouvidoria
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Relatório de viagens - abertura de inquérito
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Protocolos com o mesmo conteúdo
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por Roberta Lucas Scatolim
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última modificação
24/09/2021 15h05
Localizado em
A Câmara
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Ouvidoria
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Relatório de viagens - abertura de inquérito
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Ampliação de prazo_Protocolo 20210218163611
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por Roberta Lucas Scatolim
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última modificação
24/09/2021 15h05
Localizado em
A Câmara
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Ouvidoria
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Relatório de viagens - abertura de inquérito
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Ampliação de prazo_Protocolo 20210218163611
-
por Roberta Lucas Scatolim
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última modificação
05/03/2021 11h43
Localizado em
Transparência
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Ouvidoria
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Relatório de viagens - abertura de inquérito
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Lockdown Jaboticabal-SP
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por Roberta Lucas Scatolim
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publicado
22/03/2021
—
última modificação
29/04/2021 17h11
Venho através desta apresentar minha indignação pela falta de respeito de nossa prefeitura de Jaboticabal, na pessoa de seu prefeito e vereadores por apresentar o decreto DECRETO Nº 7350 de 16 de março de 2021 que instituiu o lockdown de 17 a 21 de março do corrente ano. Antes de decretar o lockdown deveria ser comunicado com antecedência de 48 horas para que a população pudesse se preparar com as compras principalmente em supermercados. A noticia so foi divulgada ontem no meio da tarde e provocou aglomerações com filas em todos os supermercados, sendo isto excelente para a transmissão do virus. No entanto, gostariamos de apresentar criticas a prefeitura e seretaria de saude e de administração que não informa detalhadamente o que realmente ocorre durante a pandemia. Sinto dizer que existe incompetencia e irresponsabilidade frente aos cidadões que desinformados entram em panico da doença e morte. Alguns pontos são importantes e devem ser respondidos:
1- Verificando a evolução diaria do covid em nossa cidade, não encontramos quantos pacientes internados são de Jaboticabal e quantos de cidades vizinhas. ( Dados recentes) e na internet os dados são antigos e precisam ser atualizados.
2- Qual o numero de doentes por area ou bairro de Jaboticabal, assim como numero de mortes tambem distribuidos por bairro?
3- A secretaria de saude tem uma comissão de medicos assessorando a e quais os protocolos indicados nos dois centros de covid nos hospitais e que devem também fazer parte medicos da Unimed e medicos chefes de pantonistas contratados pela prefeitura. O que foi feito da verba federal distribuida aos municipios pelo governo do Estado especificamente para o Covid?
4- O decreto publicado pelo prefeito é inconstitucional principalmente proibindo as pessoas caminharem na rua, pois o direito de ir e vir é garantido pela constituição e desta forma cabe entrar no ministerio publico com uma representação contra a prefeitura. O uso de mascara deve ser obrigatorio.
5- A prefeitura tem uma leve noção da quantidade de pessoas pedintes mais recentemente? Acredito que não, mas qualquer cidadão de bem sabe do aumento de pessoas que perderam empregos e hoje pedem comida.
6- Sinceramente esperamos que a politicagem e ideologia não estejam norteando decisões dentro da prefeitura e entre vereadores. Alias os vereadores tem a responsabilidade de gerir junto ao prefeito esta pandemia, buscando informações seguras e transmitindo aos moradores desta cidade.
7- Nem o prefeito com todos da administração e secretaria da saude devem gerir esta pandemia sem assessoria cientifica, pois não são da area medica. Fechar CIAFs, e outros centros de atendimento medico é incompetencia, lembre se que as outras doenças não desapareceram e a prevenção de doenças em crianças esta sendo neglegenciada e a secretaria de saude deveria fazer campanhas para que as mães vacinem seus filhos corretamente ou teremos mais a frentes surtos de sarampo e outras viroses. Campanhas de prevenção a dengue, nada se ouve falar neste assunto.
8- A desorganização na informação sobre covid é geral no pais, mas a responsabilidade de cada um gestor publico sera cobrada.
Transcrevo abaixo o que li no portal da prefeitura e isto não é prevenção adequada ao Covid:
Ações de Combate e Enfrentamento da COVID-19
Skip Navigation Links.
Expand Dispensas de Licitação Dispensas de Licitação
Expand Licitações Licitações
Expand Atos Administrativos Atos Administrativos
Expand Alterações Orçamentárias Alterações Orçamentárias
Expand Repasses Terceiro Setor Repasses Terceiro Setor
Expand Receitas e Despesas Receitas e Despesas
Sinceramente, ainda é tempo para organizarem metas e decisões que irão favorecer o controle do covid. A periferia esta livre para festas e aglomerações a prefeitura nada sabe da prevalencia do covid, local de dificil acesso por razões que os senhores não desconhecem.
Infelizmente no portal da prefeitura não encontramos o item ouvidoria.
Atenciosamente,
Rosangela Zacarias Machado
Localizado em
A Câmara
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Ouvidoria
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Lockdown Jaboticabal-SP
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por Roberta Lucas Scatolim
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publicado
22/03/2021
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última modificação
29/04/2021 17h11
Venho através desta apresentar minha indignação pela falta de respeito de nossa prefeitura de Jaboticabal, na pessoa de seu prefeito e vereadores por apresentar o decreto DECRETO Nº 7350 de 16 de março de 2021 que instituiu o lockdown de 17 a 21 de março do corrente ano. Antes de decretar o lockdown deveria ser comunicado com antecedência de 48 horas para que a população pudesse se preparar com as compras principalmente em supermercados. A noticia so foi divulgada ontem no meio da tarde e provocou aglomerações com filas em todos os supermercados, sendo isto excelente para a transmissão do virus. No entanto, gostariamos de apresentar criticas a prefeitura e seretaria de saude e de administração que não informa detalhadamente o que realmente ocorre durante a pandemia. Sinto dizer que existe incompetencia e irresponsabilidade frente aos cidadões que desinformados entram em panico da doença e morte. Alguns pontos são importantes e devem ser respondidos:
1- Verificando a evolução diaria do covid em nossa cidade, não encontramos quantos pacientes internados são de Jaboticabal e quantos de cidades vizinhas. ( Dados recentes) e na internet os dados são antigos e precisam ser atualizados.
2- Qual o numero de doentes por area ou bairro de Jaboticabal, assim como numero de mortes tambem distribuidos por bairro?
3- A secretaria de saude tem uma comissão de medicos assessorando a e quais os protocolos indicados nos dois centros de covid nos hospitais e que devem também fazer parte medicos da Unimed e medicos chefes de pantonistas contratados pela prefeitura. O que foi feito da verba federal distribuida aos municipios pelo governo do Estado especificamente para o Covid?
4- O decreto publicado pelo prefeito é inconstitucional principalmente proibindo as pessoas caminharem na rua, pois o direito de ir e vir é garantido pela constituição e desta forma cabe entrar no ministerio publico com uma representação contra a prefeitura. O uso de mascara deve ser obrigatorio.
5- A prefeitura tem uma leve noção da quantidade de pessoas pedintes mais recentemente? Acredito que não, mas qualquer cidadão de bem sabe do aumento de pessoas que perderam empregos e hoje pedem comida.
6- Sinceramente esperamos que a politicagem e ideologia não estejam norteando decisões dentro da prefeitura e entre vereadores. Alias os vereadores tem a responsabilidade de gerir junto ao prefeito esta pandemia, buscando informações seguras e transmitindo aos moradores desta cidade.
7- Nem o prefeito com todos da administração e secretaria da saude devem gerir esta pandemia sem assessoria cientifica, pois não são da area medica. Fechar CIAFs, e outros centros de atendimento medico é incompetencia, lembre se que as outras doenças não desapareceram e a prevenção de doenças em crianças esta sendo neglegenciada e a secretaria de saude deveria fazer campanhas para que as mães vacinem seus filhos corretamente ou teremos mais a frentes surtos de sarampo e outras viroses. Campanhas de prevenção a dengue, nada se ouve falar neste assunto.
8- A desorganização na informação sobre covid é geral no pais, mas a responsabilidade de cada um gestor publico sera cobrada.
Transcrevo abaixo o que li no portal da prefeitura e isto não é prevenção adequada ao Covid:
Ações de Combate e Enfrentamento da COVID-19
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Expand Dispensas de Licitação Dispensas de Licitação
Expand Licitações Licitações
Expand Atos Administrativos Atos Administrativos
Expand Alterações Orçamentárias Alterações Orçamentárias
Expand Repasses Terceiro Setor Repasses Terceiro Setor
Expand Receitas e Despesas Receitas e Despesas
Sinceramente, ainda é tempo para organizarem metas e decisões que irão favorecer o controle do covid. A periferia esta livre para festas e aglomerações a prefeitura nada sabe da prevalencia do covid, local de dificil acesso por razões que os senhores não desconhecem.
Infelizmente no portal da prefeitura não encontramos o item ouvidoria.
Atenciosamente,
Rosangela Zacarias Machado
Localizado em
Transparência
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Ouvidoria
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OFÍCIO 035.2021 - OUVIDORIA - EXECUTIVO - LOCKDOWN.pdf
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por Roberta Lucas Scatolim
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última modificação
26/03/2021 14h20
Localizado em
Transparência
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Ouvidoria
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Lockdown Jaboticabal-SP
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RESPOSTA 1_PROTOCOLO 20210317200945.pdf
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por Roberta Lucas Scatolim
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última modificação
26/03/2021 14h20
Localizado em
Transparência
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Ouvidoria
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Lockdown Jaboticabal-SP