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Solicitação Solicitação da legislação vigente municipal sobre o tema radio base
por Roberta Lucas Scatolim — publicado 28/02/2024 — última modificação 29/02/2024 16h27
Prezados, boa tarde! Sou pesquisadora jurídica e trabalho na empresa Greenlegis. Atuamos com consultoria jurídica em diversas áreas: meio ambiente, saúde e segurança ocupacional, responsabilidade social, normas de qualidade de produtos, tais como alimentos, cosméticos, proporcionando que Organizações diversas que atendam aos requisitos legais aplicáveis à sua atividade. Neste sentido, gostaria de saber se se o município referente não possui normas sobre estações de telecomunicações, rádio-base e antenas. Caso tenham, solicito o acesso aos documentos das legislações. Certos de sua compreensão, desde já agrademos a atenção e ficamos no aguardo de um breve retorno. Atenciosamente, Esther Santos
Localizado em Transparência / Ouvidoria
Solicitação Relatório de viagens - abertura de inquérito
por Roberta Lucas Scatolim — publicado 19/02/2021 — última modificação 08/04/2021 12h30
ILMA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL SENHORA RENATA ASSIRATI MARCIO ANTONIO AUGELLI, qualificado em documentos anteriores e em anexo, com o intuito de preservar direitos e apurar responsabilidades e com fundamento na Lei Federal 4320/64, em seu artigo 68, e no Comunicado SDG No 19/2010 do Tribunal de contas do Estado de São Paulo, vem solicitar as providências cabíveis pelos seguintes fatos: 1) Independente da Lei Municipal 2025/2019, é função de qualquer agente público fazer relatório circunstanciado de viagens feitas usando verba pública. 2) Em exaustiva pesquisa feita nos quatro anos próximos passados, este munícipe não percebeu qualquer relatório de viagem feito por vereadores dessa Casa. Sendo assim, solicito respeitosamente que V.Sa. proceda à instauração de um inquérito para apurar quais vereadores deixaram de cumprir, ao menos nos últimos quatro anos, tanto a lei federal quanto o comunicado do TCESP, e na comprovação dos fatos que tome as devidas providências para a devolução dos valores gastos devidamente corrigidos. Agradecendo, Pede deferimento MARCIO ANTONIO AUGELLI Jaboticabal, 18 de fevereiro de 2019.
Localizado em Transparência / Ouvidoria
Arquivo PDF document Protocolos com o mesmo conteúdo
por Roberta Lucas Scatolim — última modificação 02/03/2021 12h52
Localizado em Transparência / Ouvidoria / Relatório de viagens - abertura de inquérito
Arquivo PDF document OFÍCIO 035.2021 - OUVIDORIA - EXECUTIVO - LOCKDOWN.pdf
por Roberta Lucas Scatolim — última modificação 26/03/2021 14h20
Localizado em Transparência / Ouvidoria / Lockdown Jaboticabal-SP
Arquivo PDF document RESPOSTA 1_PROTOCOLO 20210317200945.pdf
por Roberta Lucas Scatolim — última modificação 26/03/2021 14h20
Localizado em Transparência / Ouvidoria / Lockdown Jaboticabal-SP
Arquivo PDF document Resposta - Protocolo 20210218163611.pdf
por Roberta Lucas Scatolim — última modificação 08/04/2021 12h28
Localizado em Transparência / Ouvidoria / Relatório de viagens - abertura de inquérito
Solicitação concurso publico
por Roberta Lucas Scatolim — publicado 18/04/2024 — última modificação 18/04/2024 16h15
sobre a banca indec que ja aplicou provas no municipio a banca aplicadora falou que simplesmente não dá publicidade às provas já aplicadas, eu tentei contato, a banca se negou a dar publicidade às provas já aplicadas, o que estou tentando e por meio dos órgãos públicos é que tiveram estas provas aplicadas pela banca que seja dado publicidade tendo em vista várias jurisprudências nesse sentido que todos têm direito ao acesso à informação conforme lei de acesso à informação e o próprio princípio constitucional de publicidade de atos administrativos vide legislações pertinentes: . A Lei de Acesso à Informação (LAI Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011) estabelece como diretriz da Administração Pública a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção. art 37 CF :§ 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Localizado em Transparência / Ouvidoria
Arquivo PDF document Relatório Ouvidoria Fev. Mar. Abril_2021.pdf
por Roberta Lucas Scatolim — última modificação 24/09/2021 15h01
Localizado em A Câmara / Ouvidoria / Relatórios e Publicações
Arquivo PDF document RELATÓRIO BIMESTRAL OUVIDORIA_ABRIL e MAIO_2021
por Roberta Lucas Scatolim — última modificação 24/09/2021 15h01
Localizado em A Câmara / Ouvidoria / Relatórios e Publicações
Arquivo PDF document RELATÓRIO BIMESTRAL OUVIDORIA_JUNHO e JULHO_2021
por Roberta Lucas Scatolim — última modificação 24/09/2021 15h01
Localizado em A Câmara / Ouvidoria / Relatórios e Publicações