OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA: Contratação de serviços de emissão de Certificado Digital E-CPF, padrão ICP-Brasil, tipo A3, sem token, com validade de 12 (doze) e 36 (trinta e seis) meses, para os Vereadores e Servidores, conforme especificações e quantitativos discriminados em planilha de vencimento para o ano de 2024, sob demanda, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. PARTICIPAÇÃO pela DISPENSA ELETRÔNICA do Sistema de Compras do Governo Federal Comprasnet - www.comprasnet.gov.br. DATA DA SESSÃO: 09/05/2024. ABERTURA: 8 horas. ENCERRAMENTO: 14 horas.