Pregão Eletrônico nº 02/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo menor preço por item, destinado exclusivamente à contratação de microempresa e empresa de pequeno porte, microempreendedor individual e cooperativas nos termos do artigo 48, I, da Lei Complementar nº 123/2006, para aquisição de aparelhos de ar condicionado, cortina de ar e refrigerador, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O certame rege-se pela Lei nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis, https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=16232, disponibilizando-se o Edital aos interessados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), por meio do Pregão Eletrônico nº 90002/2025, e no endereço eletrônico www.jaboticabal.sp.leg.br. Cadastramento das Propostas: até às 08:59 horas do Dia 11/04/2025. Início da sessão: Dia 11/04/2025, às 09:00 horas.